Artigo 476 do código civil

Artigo 476 do código civil A exceção do contrato não cumprido, fundada no art 476, do código civil de 2002.

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  • De acordo com o artigo 476 do código civil apenas aos contratos bilaterais pode ser aplicada a exceção do contrato não cumprido logo, fica excluída a.
  • Princípio da exceção de contrato não cumprido, previsto no artigo 476 do código civil, in verbis: “art 476 nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes.
  • Nessa mesma linha, o art 476 do código de processo civil consagra instituto que objetiva uniformizar a interpretação do direito no âmbito dos tribunais.
  • Exceção do contrato não cumprido é uma das formas de extinção dos contratos segundo o artigo 476 do código civil.
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