Artigo 227 cf

Artigo 227 cf Constitucional da proteção integral à criança e adolescente, insculpido no artigo 227 da constituição federal, bem como no feixe artigo 227, § 6º, da cf.

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  • Constitucional da proteção integral à criança e adolescente, insculpido no artigo 227 da constituição federal, bem como no feixe artigo 227, § 6º, da cf.

Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. Constituição federal de 1988 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da. Dispõe sobre a regulamentação das atividades profissionais e as Áreas de atuação do biólogo, em meio ambiente e biodiversidade, saúde e, biotecnologia e. § 6º as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas. O artigo 225 da constituição federal e sua do parágrafo 1o, do art 225, da cf/88 e é no mesmo artigo 225 que o legislador constituinte.

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